Termos e Condições

 

 

1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja

As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online RPL AUTOMOTIVE PARTS.

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço http://rplclima.prodstageserver.com de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.

 

2. Informação de Produto e Conteúdos

A RPL AUTOMOTIVE PARTS fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram.

A RPL AUTOMOTIVE PARTS fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela RPL AUTOMOTIVE PARTS, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela RPL AUTOMOTIVE PARTS.

 

3. Responsabilidades

3.1 Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online RPL AUTOMOTIVE PARTS estão de acordo com a Lei Portuguesa.

3.2 A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a RPL AUTOMOTIVE PARTS não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelo software de ligação, eventuais vírus informáticos ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online RPL AUTOMOTIVE PARTS houver impossibilidade de prestação de serviço, a RPL AUTOMOTIVE PARTS não será responsável por eventuais prejuízos.

3.3 As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a RPL AUTOMOTIVE PARTS qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

3.4 A RPL AUTOMOTIVE PARTS não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

3.5 A RPL AUTOMOTIVE PARTS não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por:

  • erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço;
  • danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual;
  • pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas
  • pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à RPL AUTOMOTIVE PARTS e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela RPL AUTOMOTIVE PARTS que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

3.6. A RPL AUTOMOTIVE PARTS não garante que:

  • o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
  • a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo;
  • qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
  • nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

3.7. O Utilizador aceita que a RPL AUTOMOTIVE PARTS não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:

  • do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
  • da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
  • do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

 

4. Obrigações do Consumidor

4.1. O utilizador compromete-se a:

  • Facultar dados pessoais e moradas corretas;
  • Não utilizar identidades falsas;
  • Respeitar os limites de encomendas impostos.

4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a RPL AUTOMOTIVE PARTS declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a RPL AUTOMOTIVE PARTS reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela RPL AUTOMOTIVE PARTS ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela RPL AUTOMOTIVE PARTS.

 

5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

5.1. Consulte a nossa politica de privacidade no seguinte endereço: https://rplclima.com/politica-privacidade/

 

6. Cancelamento de encomenda

6.1 A pedido do Utilizador

O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à RPL AUTOMOTIVE PARTS através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a RPL AUTOMOTIVE PARTS tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar.

Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à RPL AUTOMOTIVE PARTS:

  • Número da encomenda
  • NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega

6.2 Por decisão da RPL AUTOMOTIVE PARTS

A RPL AUTOMOTIVE PARTS reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A RPL AUTOMOTIVE PARTS reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à RPL AUTOMOTIVE PARTS.

 

7. Devolução (Direito de Resolução)

7.1. O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.

Para exercer este direito, o Utilizador poderá usar o formulário online disponível em http://rplclima.prodstageserver.com.

O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à RPL AUTOMOTIVE PARTS nas devidas condições de utilização.

7.2. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer devolução ou reembolso dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.

 

8. Garantia

8.1. Consulte as nossas Condições de garantia no seguinte endereço: https://rplclima.com/condiciones-de-garantia/

 

9. Suspensão e desativação do Serviço Loja

9.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a RPL AUTOMOTIVE PARTS pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.

9.2. A RPL AUTOMOTIVE PARTS reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:

  • Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais;
  • Quando a RPL AUTOMOTIVE PARTS detete anomalias e/ou má conduta da utilização da Loja por parte do Utilizador;

9.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela RPL AUTOMOTIVE PARTS, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a RPL AUTOMOTIVE PARTS ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.

 

10. Comunicações

10.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador.

10.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.

Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto.

 

11. Configurações Técnicas

11.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a RPL AUTOMOTIVE PARTS poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização.

 

12. Reclamações

12.1. O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da RPL AUTOMOTIVE PARTS de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.

12.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da RPL AUTOMOTIVE PARTS que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.

 

13. Lei Aplicável

O Contrato rege-se pela lei portuguesa.